O Programa Sintonia é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil para estimular a conformidade tributária e aduaneira das empresas. O objetivo é reconhecer, premiar e incentivar contribuintes que mantêm boas práticas fiscais, contábeis e cadastrais, promovendo uma relação mais colaborativa entre o Fisco e o contribuinte.
Como funciona?
- Classificação: As empresas são avaliadas mensalmente e classificadas de acordo com o grau de conformidade, em níveis que vão de D até A+. A nota máxima (A+) é para empresas com conformidade igual ou superior a 99,5%.
- Critérios de avaliação: São considerados quatro domínios principais:
- Cadastro: Situação ativa e regular no CNPJ.
- Declarações e escriturações: Assiduidade e pontualidade nas entregas obrigatórias (ex: DCTFWeb, EFD-Contribuições, ECF, e-Financeira).
- Consistência: Compatibilidade das informações prestadas entre diferentes declarações e registros.
- Pagamento: Regularidade e tempestividade no pagamento dos tributos e parcelamentos.
Quem pode participar?
- Empresas tributadas com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado para fins de IRPJ.
- Entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL.
- Empresas com menos de seis meses de registro no CNPJ, órgãos públicos, organizações internacionais e instituições extraterritoriais não participam do programa na fase piloto.
Benefícios para empresas bem classificadas
- Atendimento preferencial junto à Receita Federal.
- Análise prioritária de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais.
- Participação em seminários, capacitações e fóruns consultivos.
- Convites para o Programa Receita Consenso, que busca soluções negociadas para controvérsias fiscais.
- Reconhecimento público para empresas classificadas como A+.
- Maior previsibilidade e reputação institucional, fortalecendo a imagem da empresa diante do mercado.
Diretrizes do programa
- Transparência: Critérios de classificação e benefícios são públicos.
- Orientação: Assistência para autorregularização de eventuais desconformidades.
- Incentivo: Benefícios para empresas mais conformes, estimulando a mudança comportamental dos demais.
- Confidencialidade: Os dados são acessíveis apenas aos contribuintes envolvidos, exceto a divulgação da classificação A+.
Como consultar a classificação
A Receita Federal divulga mensalmente a relação dos contribuintes com classificação A+ em seu site. Empresas podem consultar sua pontuação e detalhes diretamente nos serviços do programa.
Clique aqui e confira a relação de contribuintes com classificação "A+"
Veja também:
Página Oficial do Programa Sintonia
Portaria RFB 511 de 19 de fevereiro de 2025